Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.

Documentação atrasada não impede aluno de concorrer à bolsa

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Itajaí e concedeu a Glauco Piva o direito de concorrer a processo seletivo para a concessão de bolsa de estudos pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Menor é autorizado a fazer supletivo

Liminar garante participação de candidata na 2ª fase de concurso estadual

Justiça determina busca e apreensão em acampamento do MST

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho